Cliente que teve a perna cortada em supermercado deverá receber R$ 8 mil por danos morais

Extravio de bagagem de mão gera indenização por danos morais e materiais

A TAM Linhas Aéreas S.A deve pagar R$ 8 mil a passageira idosa portadora de necessidades especiais que teve bagagem de mão extraviada a título de danos morais e materiais.

Arquivado pelo Plenário recurso que discutia a capitalização mensal de juros

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (5), o Recurso Extraordinário (RE) 582760 em que se discutia a capitalização mensal de juros.

Banco condenado a indenizar cliente por protesto indevido

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou procedente o pedido do autor condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

Todos os meios possíveis para localização do réu devem ser esgotados

É nula a citação por edital se não forem esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu.

Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.